Tudo sobre o setor de Energia Solar para empresas
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Fundo é usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso ao setor. Maior parte (R$ 29,7 bilhões) será paga pelos consumidores, embutida na conta de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegue a R$ 33,427 bilhões em 2023.
A CDE é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso para o setor de energia.
Segundo a Aneel, esse seria o valor necessário para bancar os benefícios e as políticas públicas previstas para o próximo ano no setor elétrico.
A maior parte – R$ 29,685 bilhões – será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta ficará aberta para consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.
Após as contribuições da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE. Portanto, os valores ainda podem sofrer alterações.
Caso aprovada a proposta, o orçamento da CDE terá um aumento de 4,15% em relação a 2022, quando o orçamento do fundo foi de R$ 32,096 bilhões.
Grande parte do valor acaba sendo pago pelos consumidores de energia, através de encargo incluído na conta de luz.
Em 2023, a previsão é da cobrança de dois encargos:
Ao todo, os consumidores de energia devem pagar R$ 29,685 bilhões para compor o orçamento de 2023 da CDE, sendo R$ 28,983 bilhões via o encargo chamado de CDE-Uso, e R$ 702 milhões através do encargo CDE-GD.
O valor total é um pouco menor que o pago pelos consumidores neste ano, que está previsto para fechar em R$ 30,219 bilhões.
Segundo a área técnica da Aneel, a pequena redução acontece por dois fatores:
Do orçamento total previsto para 2023, quase R$ 12 bilhões serão destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional, como o estado de Roraima.
A segunda maior despesa da CDE são os descontos tarifários na distribuição de energia, que devem chegar a R$ 9,5 bilhões em 2023.
A terceira maior despesa é a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,5 bilhões.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
Fonte: G1
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